Lei sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Encontro com a Primeira Comissão da Assembleia da República
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Encontro com a Primeira Comissão da Assembleia da República

 

Encontro com a Primeira Comissão da Assembleia da República

No dia 24 de Novembro o FAMOD esteve reunido com a Primeira Comissão da Assembleia da RepúblicaComissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade para falar da Proposta de Lei sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.  O FAMOD fez-se representar pela Sra Marília Tivane (Associação dos Pais de Crianças Surdas), o Sr.  Sérgio Miguel (ACAMO) e Sr. Clodoaldo Castiano (FAMOD). A Primeira Comissão esteve representada pelo Sr. Osório Souto, Vice-Presidente da mesma. 

 

No encontro o FAMOD partilhou a sua preocupação no sentido de ter aprovada uma Lei sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência que responda de facto aos imperativos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A Primeira Comissão, não só mostrou abertura com deixou recomendações clara sobre os passos que o FAMOD devia dar para fazer avançar o processo.

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