Contribuições para o processo de consulta da programação da União Europeia para o período de 2021 - 2027

FAMOD, Março 25, 2021

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Introdução

A Delegação da União Europeia (UE) em Moçambique está a levar a cabo uma série de consultas com diversos atores com vista a alimentar o pro cesso de elaboração do próximo ciclo de programação: 2021-2027. Este documento é o contributo do Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD) e é baseado na apresentação, via Zoom, feita no dia 9 de Fevereiro de 2021 às organizações da so ciedade civil e outros actores, baseadas em Maputo.

Contexto

A Delegação da União Tradicionalmente, as pessoas com deficiência apresentam níveis de po breza e exclusão social acentuados se comparados com o resto da po pulação. Por exemplo, o estudo sobre as condições de vida das pessoas com deficiência em Moçambique sugere que as pessoas com deficiência são mais desfavorecidas economicamente do que o resto da população (SINTEF, 2009). O estudo também mostra que as mulheres com deficiên cia têm condições de vida muito piores quando comparadas com as mulheres sem deficiência e pequenas diferenças com os homens com deficiência (2019). Os níveis de alfabetização das pessoas com deficiên cia são inferiores ao do resto da população, tanto para homens (82% contra 95%) como para mulheres (69% contra 82%) (RAVIM & HI, 2010). Apesar dos altos níveis de pobreza, apenas 4% das pessoas com defi ciência em Moçambique, tem acesso ao programa de protecção social básica (Oxford Management Policy & OIT, 2014). Grupos específicos de pessoas com deficiência, como aquelas com deficiência psicossocial, raramente aparecem como beneficiários. A maior parte dos beneficiários com deficiência é composta por pessoas com deficiência física.

Não obstante a realidade de exclusão e pobreza em que a maioria das pessoas com deficiência vive, programas de cooperação para o desen volvimento não dão a devida atenção à questão da deficiência. Dados recentemente divulgados de estudos globais, apontam para o facto de que projectos que visam à inclusão das pessoas com deficiência repre sentarem (entre 2014 e 2018) menos de 0,5% do total da Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (AOD) ($ 3,2 bilhões) (Development Initiative, 2020). Grupos específicos de pessoas com deficiência são ainda mais excluídos. Por exemplo, as pessoas com deficiência intelectual foram excluídas em cerca de 98%, mesmo considerando projectos que incluam outros grupos de pessoas com deficiência (Inclusion Internacional, 2020). Tomando em consideração estes elementos, o FAMOD apresenta abaixo um conjunto de 4 pontos para consideração da União Europeia no âmbito do proces so de programação 2021-27.

1. A UE deve adoptar uma abordagem dupla (twin track approach) sobre a deficiência na sua programação.

Devido a situação de vulnerabilidade e exclusão social que vivem as pessoas com deficiência, as OPDs têm vindo a advogar para adopção de uma abordagem designada na língua inglesa por twin track approach nos programas de apoio ao desenvolvimento. Twin track approach refere-se à estratégia de cooperação internacional para o desenvolvimento que compreende, por um lado, o apoio à implementação de iniciativas específicas para pessoas com defi ciência com objectivo primário de assegurar o seu empoderamento; e, por outro lado, incorporar medidas sensíveis à deficiência na concepção, implementação, monitoria e avaliação de todas as polí ticas e programas (CBM, 2017). O FAMOD nota, com preocupação, a ausência desta abordagem nas prioridades da UE para programa ção de 2021-27. A deficiência não é considerada como uma área transversal, portanto deve ser incorporada em todas outras áreas prioritárias, tão pouco é referenciada em áreas específicas, salvo uma referência nas medidas de apoio à sociedade civil. Do ponto de vista conceitual, é importante que se faça uma reflexão, na es tratégia, de como é que os problemas identificados nas diferentes áreas prioritárias afectam as pessoas com deficiência, incluindo mulheres, raparigas e crianças, e como é que as acções preconi zadas vão resolver tais problemas.

2. Tomar como prioridade a desagregação de dados sobre defi ciência nos projectos financiados pela UE.

O FAMOD nota com preocupação o facto de que os projectos ac tualmente financiados pela UE não contemplarem a desagregação de beneficiários por tipo de deficiência, um facto que coloca em questão o compromisso da UE no quadro dos Objectivos de De senvolvimento Sustentável, de ‘não deixar ninguém para trás’. Neste sentido, o FAMOD recomenda a introdução do Marcador da Defi ciência (Disability Inclusion Marker) na sua programação e que, em paralelo, explore formas de adaptar e incorporar as questões do Grupo de Washington sobre deficiência na recolha de dados administrativos de projectos por si financiados.

3. Medidas de apoio à Sociedade Civil devem privilegiar acesso directo aos fundos por organizações de pessoas com deficiência.

As OPDs são raramente o principal meio de canalização da ajuda - apenas 0,02% da AOD foi canalizado por via das OPDs entre 2014-18 (Development Initiative, 2020). Isto tem implicações em termos de habilidade das OPDs definirem as suas próprias priori dades e agendas de advocacia, bem como de sustentabilidade. A UE deve privilegiar o apoio directo às OPDs. OPDs são entidades lideradas, dirigidas e governadas por pessoas com deficiência. Uma clara maioria de seus membros deve ser recrutada entre pessoas com deficiência. São também consideradas OPDs, organizações de pais e familiares de pessoas com deficiência desde que o papel destes, seja de ajudar e capacitar as pessoas com deficiência a te rem voz e assumirem o controle total de suas próprias vidas (CRPD Committee, General Comment, 7). Ademais, a UE deve combater práticas predatórias dentro da sociedade civil. Chamamos de práticas predatórias, situações em que organizações internacionais com ou sem registo em Moçambique e/ou OSC locais com alguma capacidade, atraem organizações pequenas com limitada capaci dade técnica a entrar em ‘parcerias’ altamente desiguais. Na área da deficiência, esta prática tem alimentado divergências e falta de uma agenda de advocacia comum de longo prazo visto que tais parcerias são circunstâncias e sem compromisso de longo prazo. A UE deve privilegiar parcerias de longo prazo em que as OPDs locais exercem controlo igual na gestão dos recursos alocados.

4. Assegurar a participação genuína das pessoas com deficiência nos projectos e programas financiados pela UE e nos processos de consulta.

O FAMOD notou com preocupação o facto de que a sessão de informação e consulta realizada no dia 9 de Janeiro, a UE não ter providenciado interpretação em língua de sinais e nem legenda. A UE deve liderar pelo exemplo, adequando os seus processos e procedimentos para que sejam inclusivos as pessoas com deficiên cia. Isto passa por um conhecimento profundo do movimento da deficiência em Moçambique e dos grupos que a compõem. Apesar dos esforços empreendidos pelo FAMOD nos últimos anos para au mentar a diversidade do movimento - revisão dos seus estatutos, apoio ao estabelecimento de organizações de tipos de deficiência outrora marginalizados - continuam desigualdades dentro do mo vimento (Westminster Foundation, 2020). Conhecer as dinâmicas do movimento, vai permitir definir estratégias mais apropria das de inclusão deste grupo. Ademais, a EU deve considerar incluir uma rubrica no orçamento dos projectos por si finan ciados para provisão de acomodação razoável. Esta medida vai permitir que matérias de informação, educação e comunicação sejam produzidas em grafia braile, em formato de leitura fácil ou provisão de língua de sinais em acções de formação, só para citar alguns exemplos. Estas e outras acções vão permitir que as pes soas com deficiência participem numa base de igualdade com as pessoas sem deficiência.

O FAMOD manifesta abertura e disponibilidade para discutir com maior profundidade os aspectos aqui levantados, bem como para um diálogo contínuo que vise a definição de melhores estratégias de in clusão e participação das pessoas com deficiência, fazendo justiça ao nosso lema: ‘nada para nós sem nós’.

Sobre o FAMOD

O FAMOD notou com O FAMOD é uma organização não-governamental, legalmente constituída e registada em Moçambique. O FAMOD é constituído por mais de 30 organizações de pessoas com deficiência, e o seu principal propósito consiste em apoiar, coordenar e representar os interesses das organi zações de pessoas com deficiência, promovendo os direitos humanos e bem-estar das pessoas com deficiência em Moçambique. Para mais informações visite: www.famod.org/sobre