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Nota de Abertura

Sessão de treinamento sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no âmbito da elaboração da Proposta de Lei de Promoção e Protecção dos Direitos da pessoa com deficiência.

Muito bom dia a todos!

Antes de mais, quero em nome do FAMOD, agradecer a cada um de vós por dedicarem parte do vosso tempo para participar desta formação. O meu apreço especial vai para o Ministério do Género Criança e Acção Social, por reconhecer a necessidade de capacitar os técnicos envolvidos na elaboração da Proposta de Lei; e a UNICEF que prontamente aceitou apoiar esta formação.

Caros,

A elaboração e aprovação de uma Lei de Promoção e Protecção dos Direitos da pessoa com deficiência, é neste momento prioridade número 1 do FAMOD e de seus associados. Para nós, organizações de pessoas com deficiência, esta é uma oportunidade para como sociedade, nos reconciliarmos e fazer justiça aos preceitos constitucionais de igualdade e respeito pela dignidade humana. Não queremos à aprovação de mais uma Lei. Queremos sim, uma Lei que reflita as reais necessidades de todos os grupos de pessoas com deficiência em Moçambique; baseada nos padrões de direitos humanos definidos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; com mecanismos claros e realísticos de financiamento, implementação e monitoria; e que conte com participação genuína dos diferentes tipos de deficiência, incluindo grupos que eventualmente não estejam formalmente organizados.

Desde o início deste processo, em 2014, o FAMOD esteve sempre ciente do quão complexo é um projecto desta natureza. Por um lado, a elaboração desta Proposta de Lei, remete-nos para a necessidade de repensar questões fundamentais que configuram o nosso quadro social, político e jurídico. Por outro lado, coloca-nos o desafio de pensar fora de caixa para delinear estratégias e medidas inovadoras que permitam a operacionalização da abordagem, princípios e direitos plasmados na Convenção. Acções de formação como esta, são importantes pois vão permitir que os técnicos envolvidos estejam equipados de ferramentas teóricas e conceptuais para levar este projecto a bom porto. Porém, estamos cientes de que esta é apenas uma pequena contribuição e por isso esperamos que existam mais oportunidades em função das necessidades de formação que emergirem.

Um projecto desta natureza não pode prescindir da valiosa assessoria das pessoas com deficiência e das organizações representativas. Por isso, apelamos para que haja maior abertura, tempo e alto sentido de cooperação, pois só assim podemos lograr sucessos. Como FAMOD, estamos disponíveis para apoiar neste processo.

Por fim, quero desejar a todos que tirem o melhor proveito desta sessão de formação. Muito Obrigado pela atenção dispensada!

Matola, aos 22 de abril de 2021

João Magaia

Presidente do Conselho Fiscal do FAMOD