Serie de webinar sobre ‘Inclusão e participação de pessoas com deficiência em programas de cooperação para o desenvolvimento’

FAMOD, Março 9, 2021

NOTA DE CONCEITO

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Moçambique ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências (a Convenção) em 2012. A Convenção exige a participação de organizações representativas de pessoas com deficiência na conceção e implementação de políticas, programas e outras decisões que afetam suas vidas (artigo 4.3), bem como na monitoria da implementação dos direitos contidos na Convecção (artigo 33). A Convenção é o primeiro tratado internacional de direitos humanos que incluí um artigo independente sobre cooperação internacional (artigo, 32). O referido artigo, exorta os Estados partes a garantir que 'a cooperação internacional, incluindo programas de apoio ao desenvolvimento, sejam inclusivos e acessíveis às pessoas com deficiência' (artigo 32 para 1). Até a data a Convenção foi ratificada por 182 países incluindo uma entidade regional - a União Europeia.

Igualmente, Moçambique e seus parceiros de cooperação estão comprometidos com a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Aprovados em 2015, os ODS são a primeira agenda de desenvolvimento global que incluí metas e indicadores que mencionam explicitamente as pessoas com deficiência (há onze referências explícitas à deficiência).

Contudo, apesar deste quadro normativo e político, evidências empíricas sugerem que as pessoas com deficiência não são ainda adequadamente incluídas na conceção e implementação de programas de desenvolvimento (Lord, et al. 2010; Keogh, 2016; IDA, 2019) tão pouco se beneficiam do resultado desses programas (Groce e Kett 2013; Groce, et al. 2018). Em Moçambique, escasseiam dados sobre inclusão de pessoas com deficiência em programas de cooperação para o desenvolvimento. Contudo, dados recentemente divulgados de estudos globais, apontam para o facto de que projetos que visão à inclusão das pessoas com deficiência representarem (entre 2014 e 2018) menos de 0,5% do total da Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (AOD) ($ 3,2 bilhões) (Development Initiative, 2020). Existem entre as pessoas com deficiência, grupos específicos que são ainda mais excluídos. Por exemplo, as pessoas com deficiência intelectual foram excluídas em cerca de 98%, mesmo considerado projetos que incluam outros grupos de pessoas com deficiência (Inclusion International, 2020). Ademais, as organizações de pessoas com deficiência, são raramente o principal meio de canalização da ajuda - apenas 0,02% da AOD foi canalizado por via as OPD entre 2014-18 (Development Initiative, 2020).

Tendo como pano de fundo o contexto acima, o Fórum das Associações Moçambicanas de pessoas com Deficiência (FAMOD) organiza uma serie de webinars para discutir a inclusão e participação de pessoas com deficiência no desenho e implementação de programas de cooperação para o desenvolvimento em Moçambique. A serie de webinar/conferencias tem como propósito:

  1. Aproximar os parceiros de cooperação de Moçambique às organizações de pessoas com deficiência; e
  2. Fomentar o diálogo e aprendizagem mútua, entre estes, no que concerne a inclusão e participação das pessoas com deficiência em programas de cooperação para o desenvolvimento.

O primeiro webinar desta serie está prevista para terça feira dia 16 de Março das 10h às 12h e tem como título ‘Inclusão e participação de mulheres com deficiência em programas de cooperação para o desenvolvimento financiados pela UE em Moçambique’. O mesmo acontece por ocasião do dia internacional da mulher, celebrado a 8 de Março. O evento é aberto a representantes de organizações de pessoas com deficiência e demais organizações da sociedade civil, fazedores de políticas, profissionais que trabalham na área de desenvolvimento, dentre outros que se interessem por questões de inclusão e participação das pessoas com deficiência.

Link para o webinar:

Programa

Horas Temas Responsável
10h – 10.10min Notas de boas vindas e de abertura Sr. Cantol Ponja, Presidente do Conselho de Direcção do FAMOD
S.Excia. Antonio Sánchez-Benedito Gaspar, Embaixador da UE em Moçambique
10h.10min – 10h.40min Situação das pessoas com deficiência em Moçambique: contexto socio económico e de políticas Sra. Lígia Matimbe, Assistente de Advocacia do FAMOD & Sr. Jorge Manhique, Marie Curie Fellow, ISCSP, Universidade de Lisboa
10h.45min – 11h.25min Inclusão e participação de mulheres com deficiência: testemunhos e experiências dos programas da União Europeia em Moçambique.
  • Contextualização e moderação do Team Leader do sector de governação da EU, Sra. Alicia Martin Diaz
  • Projeção do vídeo “O outro lado” (4 m 37 seg): inclusão na formação profissional, Graça Sousa gestor de programas de educação
  • Intervenção do Sr. Acácio Agapito FAMOD Niassa, sobre o tema as pessoas com deficiência e as monitorias das politicas publicas. Sr. Piergiorgio Calistri, gestor de programas para as OSCs
  • Intervenção Sr. Roberto Manjate FNUAP sobre a inclusão das mulheres com deficiências no programa de género UE-Spotlight. Sra. Tima Suale, Gestora de programas de género
  • 11h.15min – 11h.50min Conversa entre o público e os participantes: como melhorar a inclusão das pessoas com deficiências nas politicas e nos programas de cooperação. Sra. Ihidina Mussagy – FAMOD
    Sra. Alicia Martin Diaz - União Europeia
    11h.50min – 12h Considerações finais Sra. Ihidina Mussagy – FAMOD

    Gravação do Webinar

    Pode descarregar as apresentações: