SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE EXPRESSÕES DE INTERESSE (SERVIÇOS DE CONSULTORIA – SELECÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL)
Título:
ESTUDO DE BASE SOBRE HIV E SIDA E DEFICIÊNCIA – DIREITO, ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PROGRAMAS E SERVIÇOS SOBRE HIV E SIDA EM MOÇAMBIQUE
O Censo Geral da População e Habitação de 2017 indica que 2,6% da população em Moçambique tem alguma deficiência. Com 15% da população global estimada como tendo alguma deficiência, dos quais 80% vivendo em países de baixa e média renda (WHO, 2009), a taxa de prevalência em Moçambique é considerada baixa, o que pode estar relacionado aos métodos usados na colecta de dados (Mont, 2007; WFD, 2020). Existem poucos dados sobre a prevalência do HIV e SIDA entre pessoas com deficiência em Moçambique e no mundo. Os poucos estudos existentes, com foco sobre pessoas com deficiência auditiva, sugerem níveis de infecção iguais ou mais elevados se comparados com o resto da população (WHO, 2009).
O Conselho Nacional de Combate ao SIDA (CNCS) tem o mandato legal para coordenar a resposta multissectorial ao HIV e SIDA em Moçambique. Neste âmbito, no quadro da implementação do PEN V, o CNCS, em colaboração com as organizações de pessoas com deficiência representadas pelo Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD), pretendem realizar um estudo sobre Direitos, Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência em Programas e Serviços sobre HIV e SIDA em Moçambique. O estudo representa uma oportunidade para lançar um olhar baseado em direitos humanos das pessoas com deficiência, na análise de políticas e programas sobre HIV e SIDA, conforme previsto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD). A necessidade deste estudo torna-se premente no quadro da implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que define como princípio geral ‘não deixar ninguém para trás’. Neste sentido, espera-se que o estudo produza recomendações para orientar acções dos actores relevantes, que inclui o próprio CNCS, o Governo, doadores, Organizações da Sociedade Civil, em geral, e, em particular, as OPD.
O CNCS e o FAMOD convidam consultores Individuais/empresas elegíveis a manifestarem seu interesse em fornecer os serviços. Os consultores interessados deverão fornecer os seus CVs comprovando que possuem as qualificações necessárias e experiência relevante para a execução dos Serviços. Os critérios para selecionar o consultor qualificado incluem:
- Formação universitária apropriada para a presente função (Phd, MA, LLM), na área de Ciências Sociais, Direitos Humanos e / ou deficiência e Saúde Pública.
- Fluência em língua portuguesa (falada e escrita) e bons conhecimentos de Inglês;
- Conhecimento da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
- Experiência comprovada na liderança de pesquisas qualitativas sobre inclusão;
- Experiência em análise de políticas públicas (foco em saúde ideal);
- Experiência de engajamento com organizações de pessoas com deficiência em Moçambique;
- Conhecimentos/experiência em Saúde Pública, foco em HIV-SIDA ideal.
- Experiência em prestação de serviços similar de pelo menos 2 contractos na área de saúde pública, deficiência e / ou semelhante;
- Experiência em recolha e tratamento de dados quantitativos e qualitativos em áreas relevantes para o presente contracto;
- Bom conhecimento da realidade social da comunidade de pessoas com deficiência.
Os Termos de Referência (TdR) sobre a consultoria pretendida estão disponíveis no site do CNCS (cncs.gov.mz) e do FAMOD (www.famod.org). Qualquer informação adicional poder ser também obtida no endereço abaixo durante as horas de expediente 07:30 to 15:30, de segunda a sexta-feira.
As expressões de interesse devem ser submetidas por correio eletrónico (email) até 24 de junho de 2022 no seguinte endereço: famodcandidaturas@gmail.com.
