Urge criar condições para a promoção e protecção dos direitos da pessoa com deficiência

A propósito do processo em curso de elaboração de uma proposta de lei

FAMOD, Dezembro 3, 2021

RESUMO

Neste primeiro Policy Brief, intitulado “Urge criar condições para a promoção e protecção dos direitos da pessoa com deficiência ” o FAMOD defende a necessidade de criação, na Lei, de mecanismos de coordenação, implementação, e financiamento para a promoção e protecção dos direitos da pessoa com deficiência. Ademais, o FAMOD defende a inclusão e participação genuína, no processo de elaboração da Lei, dos diferentes tipos de deficiência incluindo grupos que eventualmente não estejam formalmente organizados.

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