Neste primeiro Policy Brief, intitulado “Urge criar condições para a promoção e protecção dos direitos da pessoa com deficiência ” o FAMOD defende a necessidade de criação, na Lei, de mecanismos de coordenação, implementação, e financiamento para a promoção e protecção dos direitos da pessoa com deficiência. Ademais, o FAMOD defende a inclusão e participação genuína, no processo de elaboração da Lei, dos diferentes tipos de deficiência incluindo grupos que eventualmente não estejam formalmente organizados.