Obras na cidade de Maputo Violam Normas de Acessibilidade

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Caros parceiros,

Na edição passada da nossa Newsletter escrevemos, erradamente, que as obras em curso na cidade de Maputo estão sendo realizadas no âmbito do Projecto de Transformação Urbana da Cidade de Maputo-PTUM e referimos que as mesmas eram financiadas pelo Banco Mundial. Estas obras, apesar de violarem de facto as normas de acessibilidade, na verdade, não fazem parte deste projecto e não são financiadas pelo Banco Mundial. As nossas sinceras desculpas ao caro leitor, ao Banco Mundial, assim como ao PTUM.

 

As barreiras de acessibilidade para a circulação de pessoas com deficiência e outras com mobilidade limitada na Cidade de Maputo constituem uma marca registada. Os passeios estão ocupados por viaturas, restaurantes, cafés e outras barreiras, que tornam impossível a circulação para pessoas com deficiência. Buracos, sarjetas abertas, dejectos de obras mal terminadas também tornam arriscado o uso destes passeios principalmente para pessoas com visão limitada.

O Conselho Municipal da Cidade de Maputo está a implementar obras de reabilitação de estradas, passeios e valetas em vários pontos da Cidade, com vista a melhorar a infra-estrutura urbana.

Contra todas as expectativas, estas obras vieram incrementar os problemas já existentes agravando o cenário de discriminação de pessoas com deficiência e violação dos seus direitos. Senão vejamos.

Primeiro:

As referidas obras obstruem os passeios em vários pontos, sem deixar qualquer espaço seguro para a circulação de pessoas como mobilidade limitada ou que usam auxiliares de mobilidade. Sendo assim, às pessoas com deficiência não resta outra opção a não ser o uso da estrada e competir no mesmo espaço com os automóveis, pondo em risco a sua integridade física e até mesmo a sua vida. Até aqui pelo menos dois casos de atropelamento e abalroamento de pessoas com deficiência visual já foram reportados desde o início das obras.

Segundo:

As obras não obedecem os padrões de acessibilidade prescritos no Regulamento de Construção e Manutenção dos Dispositivos Técnicos de Acessibilidade, Circulação e Utilização dos Sistemas dos Serviços Públicos aprovado pelo Conselho de Ministros através do Decreto 53/2008, de 30 de Novembro. Nota-se em particular a violação das medidas a serem observadas na construção dos passeios e vias de acesso (artigo 3), passagens de superfície (artigo 4) e rampas (artigo 5).

No dia 13 de Maio, o FAMOD submeteu uma reclamação junto ao Conselho Municipal de Maputo denunciado estas infrações e os danos que representavam para as pessoas com deficiência e até então não houve uma resposta formal.

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