Workshop de Reflexão sobre a Aprovação da Lei de Promoção e Protecção dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Notas Gerais sobre o Evento
No contexto da aprovação da Lei de Promoção e Protecção dos Direitos da Pessoa com Deficiência pela Assembleia da República a 3 de Abril, o Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD) realizou no passado dia 24 de Abril, em Maputo, um Workshop de reflexão sobre a aprovação da Lei.
Este evento serviu como um espaço para reflexão sobre (i) o impacto da aprovação desta lei na vida das pessoas com deficiência; (ii) os aspectos positivos e negativos que esta Lei traz para este grupo tendo em conta as disparidades entre a Lei aprovada e os interesses das pessoas com deficiência apresentados no processo de auscultação pública levado a cabo em Fevereiro de 2023.e (iii) os passos seguintes que se devem tomar com vista a tornar a lei eficaz a favor das pessoas com deficiência.
Com o propósito de atribuir reconhecimento a todos os actores que estiveram engajados no processo de aprovação desta lei, o espaço aglutinou, em uma sala cheia pessoas com deficiência e suas organizações representativas; personalidades que contribuíram com seu esforço pessoal e vocacional para apoiar o movimento multiformemente; Instituições governamentais como o Ministério do Gênero, Criança e Acção Social, representado pelo secretário permanente, a Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), a Primeira e Terceira Comissões da Assembleia da República e Instituições não Governamentais nomeadamente: a Delegação da União Europeia em Moçambique, a Funksjonshemmede Felles Organisajon (FFO), a embaixada dos Estados Unidos da América em Moçambique, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), o Fundos das Nações Unidas para a Infância em Moçambique (UNICEF), o Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA), a Light for the World, a Save the Children e a Sightsavers.
O FAMOD, reconhecendo a vitória que marca o fim de uma luta que durou 10 anos por uma Lei sobre Deficiência em Moçambique, galardoou a todos os seus parceiros pelos seu potencial apoio técnico, financeiro e político prestado neste processo, ao Governo e a Assembleia da República por manterem o seu compromisso com esta agenda e as próprias pessoas com deficiência e suas organizações por terem lutado sem rédeas.
Considerando que esta luta não chegou ao fim e que apenas tomou um novo percurso, o FAMOD e os seus parceiros comprometem-se a fundir forças e recursos para que esta lei seja difundida e a sua materialização seja um facto na vida das pessoas com deficiência em Moçambique.
Maputo, 24 de Abril de 2024