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Capacitação: Estabelecer as bases para a inclusão na acção humanitária
O FAMOD tem desempenhado um papel fundamental no fortalecimento das Organizações de Pessoas com Deficiência (OPDs) em Moçambique, com enfoque na eliminação das barreiras ao acesso à assistência humanitária.
A pesquisa de 2023, financiada pelo Global Greengrants Fund (GGF), marcou um ponto de viragem ao aprofundar o conhecimento do FAMOD sobre a deficiência e a gestão de riscos de desastres, reforçando a sua capacidade de advocacia nos contextos mais amplos da acção climática e humanitária.
Além disso, o Comité de Advocacia do FAMOD, composto por representantes de várias OPDs, tem liderado acções de formação, advocacia e lóbi em prol de uma acção climática e humanitária inclusiva. A aprovação da Lei de Promoção e Protecção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (2024), que inclui disposições relativas à assistência em situações de emergência, constitui um marco importante destes esforços.
Projectos como o DICA e o RECADO, apoiados pela USAID, reforçaram o envolvimento do FAMOD na acção climática inclusiva, influenciando políticas locais (LAPs e AAPs) e apoiando a realização de simulacros com pessoas com deficiência, com vista a uma resposta humanitária acessível. A disseminação de informação em formatos acessíveis tem sido fundamental para garantir que as pessoas com deficiência recebam assistência adequada durante os choques climáticos.
Com financiamento do GGF, o FAMOD está a criar, no seio do Comité de Advocacia, um Grupo de Trabalho sobre Acção Climática e Humanitária Inclusiva. Este grupo, além de receber formação contínua sobre estes temas, irá liderar iniciativas de advocacia e promover a participação activa das pessoas com deficiência em acções humanitárias e relacionadas com o clima.
Os Núcleos de Inclusão, sobretudo em Cabo Delgado, têm sido fundamentais para o empoderamento comunitário e a monitoria da assistência humanitária, assegurando que ninguém fica para trás, especialmente em contextos de insegurança causada pelo terrorismo.
Advocacia: Influenciar o sistema humanitário para a inclusão
Através do Grupo de Trabalho sobre Deficiência, o FAMOD presta apoio técnico aos actores humanitários em regiões afectadas pelo terrorismo e pelas alterações climáticas. Com o apoio do Programa Mundial para a Alimentação (PMA), tem realizado formações sobre a inclusão das pessoas com deficiência na resposta humanitária e sobre planeamento e orçamentação inclusivos, assegurando que a acessibilidade e as adaptações razoáveis sejam consideradas desde as fases iniciais dos projectos e das iniciativas.
Em colaboração com a Light for the World, o FAMOD implementou a iniciativa Data That Matters, que visa desenvolver uma ferramenta de avaliação rápida inclusiva. Esta ferramenta foi concebida para determinar a prevalência da deficiência e identificar as necessidades e as barreiras que dificultam o acesso aos serviços humanitários, tanto por pessoas com deficiência como por pessoas sem deficiência.
O FAMOD e as OPDs que o integram têm melhorado a distribuição de alimentos e os espaços seguros através de auditorias de acessibilidade. Em resposta a um surto de cólera ocorrido em 2024 em Chiúre, Cabo Delgado, o FAMOD, através da iniciativa FAST-M, assegurou apoio inclusivo de emergência às pessoas com deficiência, disponibilizando kits de higiene, pontos de água acessíveis e formação sobre a prevenção da cólera. As acções de sensibilização foram dirigidas aos actores humanitários.
Os Grupos de Autoajuda mapearam as necessidades em produtos de apoio e avaliaram os espaços seguros para sobreviventes de violência baseada no género. Em Nampula, o FAMOD lançou uma iniciativa de meios de subsistência, através da distribuição de kits para geração de rendimento e da formação em empreendedorismo. As campanhas promoveram a Lei de Promoção e Protecção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, capacitando as pessoas com deficiência para reivindicarem os seus direitos e participarem plenamente em contextos de emergência e de desenvolvimento.
No domínio das políticas públicas, o FAMOD tem influenciado documentos estratégicos, como as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), o Sistema de Aviso Prévio e os Planos Nacionais de Contingência, assegurando que a inclusão das pessoas com deficiência seja uma prioridade.
A sua participação em plataformas, como o Grupo de Referência sobre Alterações Climáticas (CCRG) e a Plataforma Nacional da Sociedade Civil para as Alterações Climáticas, reforça o seu papel na coordenação e na monitoria de acções climáticas inclusivas.