FAMOD ouvido em Genebra no quadro do mecanismo de revisão periódica Universal
O FAMOD foi ouvido pelo Grupo de Trabalho do Conselho das Nações Unidas em Genebra, no dia 10 de Fevereiro, no âmbito do quarto ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) 2022–2026/2027, para apresentar a perspectiva da sociedade civil sobre a implementação dos direitos humanos em Moçambique.
O FAMOD recomendou, entre outras medidas, a inclusão da agenda dos direitos das pessoas com deficiência na revisão constitucional, a aprovação do regulamento da lei respectiva, a adopção de um plano de acção para alinhar a legislação nacional à Convenção, o acesso a protectores solares a preços acessíveis para pessoas com albinismo, a remoção de barreiras tributárias às tecnologias assistivas, a introdução de marcadores obrigatórios de inclusão no orçamento do Estado e a operacionalização de programas de protecção social sensíveis às despesas inerentes à deficiência.
O Governo moçambicano apresentará o Relatório Nacional do quarto ciclo do MRPU a 5 de Maio de 2026, cobrindo 2021–2025, quando fará o balanço dos progressos e dos desafios no domínio jurídico e social. A RPU, criada em 2006 pelo Conselho de Direitos Humanos, analisa periodicamente a situação dos direitos humanos em todos os Estados‑membros e formula recomendações que os Estados escolhem aceitar e implementar.
