FAMOD submete contribuições à Comissão Técnica para o Diálogo Nacional Inclusivo (COTE)

Realizou-se hoje, 06 de maio, na cidade de Maputo, a entrega das propostas de contribuição da FAMOD à Comissão Técnica do Diálogo Nacional Inclusivo (COTE), no Centro de Conferências Joaquim Chissano. As propostas estão alinhadas com a reforma legal da Constituição da República e da Lei Eleitoral, refletindo as aspirações das pessoas com deficiência, membros do fórum.

O objetivo central é fortalecer a harmonização do quadro legal com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em consonância com a Lei da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 10/2024, de 7 de junho), garantindo os princípios de igualdade, não discriminação, acessibilidade e participação plena das pessoas com deficiência.

Entre as principais recomendações destacam-se:

• Revisão da nomenclatura;

• Reconhecimento jurídico das pessoas com deficiência;

• Implementação de normas progressivas e sensíveis às necessidades das pessoas com deficiência;

Eliminação de dispositivos discriminatórios e promoção do acesso equitativo a direitos e oportunidades.