Publicado o Regulamento da Lei n.º 10/2024: Um Marco na Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência em Moçambique

O Fórum das Associações Moçambicanas das Pessoas com Deficiência (FAMOD) congratula-se com a publicação do Regulamento da Lei n.º 10/2024, de Protecção e Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, um passo importante para a implementação efectiva dos direitos das pessoas com deficiência em Moçambique.

A publicação deste regulamento representa um avanço significativo na concretização dos princípios e garantias estabelecidos pela lei, permitindo transformar direitos consagrados em instrumentos práticos para a sua aplicação. O documento reforça áreas fundamentais como a acessibilidade, educação inclusiva, emprego, protecção social, participação, mobilidade e outros direitos essenciais para a plena inclusão das pessoas com deficiência na vida social, económica, política e cultural do país.

A aprovação e publicação do regulamento resultam de um processo contínuo de advocacia, diálogo e colaboração entre o Governo, as Organizações de Pessoas com Deficiência (OPDs), parceiros de cooperação e diversos actores comprometidos com a construção de uma sociedade mais inclusiva e acessível.

Para o FAMOD, este marco representa uma importante conquista para o movimento da deficiência em Moçambique. Contudo, a organização sublinha que a existência da lei e do seu regulamento deve ser acompanhada por medidas concretas que garantam a sua implementação efectiva em todo o território nacional.

“O verdadeiro impacto destes instrumentos será medido pela sua capacidade de produzir mudanças reais na vida das pessoas com deficiência e das suas famílias, assegurando igualdade de oportunidades, participação plena e o exercício efectivo dos seus direitos”, destaca o FAMOD.

A organização reafirma o seu compromisso de continuar a trabalhar em estreita colaboração com as instituições públicas, organizações da sociedade civil, parceiros de desenvolvimento e demais intervenientes para promover a divulgação, monitoria e implementação efectiva da Lei n.º 10/2024 e do respectivo regulamento.

A publicação do regulamento representa mais um passo na promoção dos direitos humanos e da inclusão das pessoas com deficiência em Moçambique, reforçando o compromisso colectivo com uma sociedade mais inclusiva, acessível e livre de discriminação.

Nada Sobre Nós Sem Nós.