Comissão Nacional dos Direitos Humanos amplia o seu impacto na promoção e defesa dos direitos das Pessoas com deficiências.

A tempos que a Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) tem-se desdobrado para fazer valer a sua nobre missão de promover e defender os direitos humanos em Moçambique. Entretanto, com a sua capacidade institucional limitada, pouco conseguia fazer em prol de um dos grupos sociais que mais tem visto os seus direitois humanos negados, as pessoas com deficiência.

Foi com o propósito de reverter este cenário que o Projecto DIA apoiou, em 2022, a capacitação institucional da CNDH, incluindo a formação dos seus técnicos em direitos das pessoas com deficiência e o estabelecimento da Unidade de Promoção, Protecção e Monitoria dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Com o reforço da sua capacidade institucional, a CNDH realizou varias acções de monitoria e protecção dos direitos das pessoas com deficiência com destaque para (1) a monitoria dos direitos das pessoas com deficiência no âmbito da resposta à emergência após as inundações no Distrito de Boane, na Província de Maputo; (2) a visita de monitoria dos direitos das pessoas com deficiência em reclusão na Cadeia Civil da Cidade de Maputo; (3) a visita de monitoria às pessoas com deficiências mentais em internamento no Centro de Saúde Mental de Nampula e; (4) monitoria conjunta (com o FAMOD) do processo de recenseamento eleitoral.

Destas actividades de monitoria foi constatado que as acções de resgate, acolhimento e reassentamento das vítimas das inundações não eram inclusivas pois não tomavam em consideração a questões ligadas à deficiência; a Cadeia Civil não tinha no seu sistema de funcionamento qualquer consideração pelas questões de deficiência; o Centro de Saúde Mental de Nampula não dispõe de recursos adequados, recorrendo a meios coercivos incluindo à violência no tratamento de pessoas com deficiência mentais e; foi constatado que vários postos de recenseamento eleitoral não eram acessíveis para as Pessoas com deficiência, o que dificultou que se recenseamento. A CNDH deixou recomendações específicas para salvaguardar os direitos humanos das Pessoas com deficiência em cada local visitado, para além de ter submetido uma carta com as evidências de inacessibilidade dos locais de recenseamento à Comissão Nacional de Eleições.

No âmbito da protecção dos direitos das pessoas com deficiência a CNDH realizou encontros com núcleos de pessoas com deficiência nos Distritos de Boane e Marracuene e com organizações de pessoas com deficiência da cidade de Maputo para a divulgar os serviços fornecidos pela Unidade de Promoção, Protecção e Monitoria dos Direitos das Pessoas com deficiência e fazer a identificação preliminar de casos de violação de direitos humanos das Pessoas com deficiência para posterior seguimento.