Implementadores:

Logo que apresenta mãos apoiando uma pessoa em cadeira de rodas, com raios de sol e um mapa do Brasil ao fundo, e a palavra FAMOD na parte inferior.
Logotipo da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) com simbolismo de balança de justiça, pessoas e cores verde, amarelo, vermelho
Bandeira da União Europeia com 12 estrelas amarelas em círculo em fundo azul, e a legenda 'UNIÃO EUROPEIA' abaixo.

Financiado por:

Advocacia pela Primeira Lei sobre Direitos das Pessoas com Deficiência:

Pessoas reunidas ao ar livre, muitas usando camisetas amarelas com a frase 'DIVERSIDADE INCLUSÃO & ACESSIBILIDADE', em uma discussão ou palestra sob árvores, com uma estrutura de madeira ao fundo

Projecto DIA apoia Auscultação Nacional Sobre a Proposta de Lei de Promoção e Protecção dos Direitos das Pessoas com deficiência.

Trata-se da primeira lei específica sobre os direitos das pessoas com deficiência em Moçambique. O apoio disponibilizado pelo projecto DIA tem em vista engajar decisores-chave e grupos de interesse para assegurar que a Proposta de Lei a ser aprovada seja, de facto, conducente à inclusão das pessoas com deficiência.

O processo de aprovação desta lei foi iniciado pelo Governo de Moçambique, em specífico o Ministério da Mulher e Acção Social, em 2014. Conduto, foi diversas vezes protelado devido a diferendos quanto ao conteúdo e ao processo de preparação da Proposta de Lei, entre o Governo e o movimento das pessoas com deficiência. Com o apoio do Projecto DIA, o Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com deficiência (FAMOD) conseguiu influenciar o avanço do processo até à submissão de da Proposta à apreciação pela Assembleia da República em Outubro de 2022, embora ainda não satisfaça as principais preocupações das pessoas com deficiências.

Portanto, a Assembleia da República informou ao FAMOD que pretendia levar esta Proposta de Lei à auscultação, tendo solicitado apoio e participação activa do FAMOD para o sucesso do processo. O FAMOD disponibilizou-se a apoiar, garantido a representação e participação activa das pessoas com deficiência em todas as capitais provinciais do país.

Nesta sequência, foram realizadas entre os dias 7 e 17 de Fevereiro de 2023 diversas sessões de auscultação em todas as províncias do país, visando colher as contribuições das pessoas com deficiência, suas organizações representativas e demais interessados para informarem a revisão da Proposta de Lei.

Mulher idosa em cadeira de rodas, usando um vestido colorido, participando de uma conferência ou reunião, com duas pessoas ao lado dela, uma usando terno e a outra uma blusa listrada, todos sentados atrás de uma mesa com microfones.
Grupo de pessoas posando para foto na entrada de um edifício.

As entidades auscultadas referiram-se, dentre outras questões, à necessidade de (1) tornar a Lei mais especifica e menos ambígua nas suas disposições e de garantir o seu alinhamento com os padrões de direitos humanos; (2) consagrar um órgão com capacidade para garantir a implementação da Proposta de Lei com a participação das próprias pessoas com deficiência e; (3) o reconhecimento na Proposta de Lei da diversidade das pessoas com deficiência através de normas que sejam sensíveis às experiências de exclusão e discriminação que diferentes grupos de pessoas com deficiência enfrentam, bem como às suas diferentes necessidades.

Após as auscultações, o FAMOD produziu um relatório unificado das auscultacões realizadas a nivel nacional, articulando as contribuições colhidas de forma que pudessem ser usadas para informar a revisão da Proposta de Lei. Este relatório foi partilhado com os diversos intervenientes do processo. Na sequencia, o FAMOD e suas associações membro realizaram encontros com diversas entidades relevantes para sensibiliza-las sobre as preocupações levantadas pelas pessoas com deficiência. Algumas destas entidades incluem a Presidente da Assembleia da República, a Ministra do Género, Criança e Acção Social, o Grupo de Deputados do Parlamento Pan-Africano e Comissões Parlamentares específicas.

O Parlamento adiou o debate em plenária desta Proposta de Lei para a segunda sessão ordinária do ano que deverá inicia em Outubro do ano corrente. Os deputados entenderam assim que não teriam tempo e informação suficiente durante a primeira sessão para clarificar e decidir sobre as questões levantadas.

Projecto D.I.A

Homem jovem apresentando em uma reunião para um grupo de pessoas sentado ao redor de uma mesa, em uma sala de aula ou escritório, com computador na mesa.
Placa na parede de prédio com informações sobre a Unidade de Promoção e Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência em Moçambique, com logos do governo, da União Europeia e de programas de diversidade, inclusão e acessibilidade.
Reunião ou conferência com várias pessoas, algumas em destaque, sentadas ao redor de uma mesa com garrafas de água. Uma pessoa está apresentando usando um microfone e um laptop.
Mulher de cabelo castanho claro falando em uma reunião ou conferência, com várias pessoas ao seu redor, sentadas em uma mesa com garrafas de água.
Mulher idosa falando ao microfone em uma sala, usando óculos, blusa azul, com cabelo grisalho e usando brincos de pérola.
Mulher idosa com cabelo grisalho, usando uma blusa clara com detalhes em relevo, segura um microfone e fala durante uma reunião ou evento, com pessoas ao fundo
Grupo de pessoas diversas posando na entrada de um edifício, incluindo idosos, pessoas com necessidades especiais e adultos, todos sorrindo.
Homem falando para a imprensa com várias câmeras e celulares ao redor, vestindo camisa amarela com desenhos pretos, em um ambiente interno com parede cinza.
Homens e mulheres sentados em uma mesa de conferência, alguns escrevendo e outros ouvindo, com garrafas de água sobre a mesa.