Comité das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Publica Lista de Perguntas para o Estado Moçambicano

O Comité das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência publicou, em 28 de Março, a lista de perguntas para o Governo moçambicano, dando início a uma fase crucial do processo de revisão da implementação dos direitos das pessoas com deficiência no país. A lista de perguntas foi divulgada 4 dias depois de o FAMOD ter reunido com o mesmo Comitê, em Genebra, para apresentar o relatório alternativo de avaliação da implementação da Convenção sobre os Direitos da Pessoas com Deficiência no país.  

De acordo com as regras de procedimento do Comité, o Governo moçambicano tem agora dois meses para submeter a “Resposta a Lista de Perguntas” ao Comité.

A publicação da lista de perguntas foi precedida pela submissão do Relatório Inicial do Governo em Janeiro de 2020, bem como do Relatório Complementar da Sociedade Civil em Janeiro de 2025. Todas estas fases constituem o procedimento padrão do Comité como parte do processo de revisão dos Estados que tenham ratificado a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de modo a aferir os desenvolvimentos e os desafios que o país ainda enfrenta na implementação deste instrumento. 

Após a resposta às perguntas, o Governo será convidado para um “Diálogo Construtivo” com o Comité, onde os pontos levantados na lista de perguntas serão analisados em detalhe. Essa iniciativa representa uma oportunidade única para que o Governo moçambicano defina uma agenda concreta de reformas legais e políticas, avançando de forma consistente e estruturada na protecção e promoção dos direitos das pessoas com deficiência. 

A lista de perguntas encontra-se disponível no website do Comité das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com deficiência, em: tbinternet.ohchr.org/_layouts/15/treatybodyexternal/Download.aspxsymbolno=CRPD%2FC%2FMOZ%2FQ%2F1&Lang=en