FAMOD reúne-se com Presidente Daniel Chapo para Discutir a Agenda dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Em reunião realizada a 14 de Março, o Presidente da República, Daniel Chapo, mostrou-se disposto a acelerar a implementação de políticas públicas no sector da deficiência no país. Durante o encontro, o chefe de Estado destacou a necessidade de combater o lento progresso na área, enfatizando a urgente implementação de padrões de acessibilidade física, na comunicação e no meio digital. Ressaltou também a importância de criar uma estrutura de coordenação de alto nível, em consonância com o Artigo 33 da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CRDP), defendendo a adopção de uma abordagem orçamentária multissectorial para garantir que os investimentos atendam às necessidades específicas desse segmento da população.
Poucos dias antes do diálogo com o Presidente da República, em 12 de Março, representantes das organizações de pessoas com deficiência reuniram-se com a Ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Alane, em seu gabinete. Nesta ocasião, as OPDs levantaram um conjunto abrangente de prioridades para os próximos cinco anos, com o objectivo de consolidar a implementação da Lei da Deficiência recentemente aprovada. Entre os temas discutidos, destacou-se a necessidade de um acompanhamento sistemático dessa Lei, aliado à elaboração de uma directriz operacional que contemple a participação activa das pessoas com deficiência na sua construção.
Posteriormente, o Presidente propôs que a agenda de direitos das pessoas com deficiência seja incorporada na próxima reforma constitucional, a fim de ajustar as normas nacionais aos padrões internacionais. Entre os encaminhamentos discutidos, figurou a ampliação da participação dos cidadãos com deficiência, inclusive das crianças, nos processos decisórios, como no âmbito do diálogo nacional. Outro destaque foi a solicitação de treinamento para os altos funcionários governamentais, com o objectivo de capacitá-los em matéria de direitos das pessoas com deficiência, acção cuja implementação já foi determinada. A medida reforça o compromisso do Governo em tornar todas as comunicações oficiais acessíveis, incluindo a disponibilização de intérpretes de língua de sinais.
