Moçambique Renova Compromissos com a Inclusão no Global Disability Summit 2025
O Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD) participou da III edição do Global Disability Summit (GDS) 2025, organizado pela International Disability Alliance (IDA) e apoiado pelo Governo Federal da Alemanha e pela República Árabe da Jordânia, em Berlim, entre os dias 2 e 3 de Abril. Este evento reúne a comunidade global para reflectir, renovar e reafirmar compromissos em prol dos direitos das pessoas com deficiência.
Apesar da ratificação quase universal da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD) e dos avanços nos padrões dos direitos humanos, muitas pessoas com deficiência ainda enfrentam barreiras significativas para uma participação igualitária na sociedade. A IDA enfatiza a importância das Organizações de Pessoas com Deficiência (OPDs) na formulação de políticas eficazes e na promoção de mudanças transformadoras.
Com quase duas décadas desde a adopção da CRPD, observam-se progressos em reformas legais e no desenvolvimento de estruturas de direitos; contudo, desafios como o estigma, a infra-estrutura inacessível e a exclusão económica sistémica persistem, além de questões específicas como a violência e a discriminação contra mulheres com deficiência. O GDS25 coloca em questão se o desenvolvimento actual é, de facto, baseado em direitos humanos, distacando que, apesar de alguns sinais positivos, como leis de educação inclusiva e sistemas de alerta precoce acessíveis, muitas iniciativas tratam as pessoas com deficiência como beneficiárias passivas, em vez de agentes activos de mudança.
Menos de 1% da ajuda global é especificamente destinada à inclusão de pessoas com deficiência. A IDA ressalta a necessidade de um financiamento significativo e contínuo para as OPDs, factor essencial para o sucesso da cooperação internacional. Os recentes cortes na ajuda humanitária para o desenvolvimento agravam esta restrição de recursos, tornando o evento um marco na luta por uma inclusão efectiva e na promoção de compromissos globais para a implementação da Lei sobre os Direitos.
