CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (CDPD)
FAMOD realiza conferência para refletir sobre o cumprimento dos direitos da pessoa com deficiência
O Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD) e a Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) realizam nos dias 19 e 20 de Setembro a Conferência sobre Deficiência e Direitos Humanos como forma de assinalar os dez de ratificação da convenção em Moçambique. Trata-se de um evento que visa promover uma reflexão alargada sobre o cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência em Moçambique, com enfoque para os progressos, desafios e perspectivas para a implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Refira-se que o Estado Moçambicano ratificou a convenção em 2012. No âmbito deste documento, o Estado moçambicano comprometeu-se a assegurar e promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para todas as pessoas com deficiência sem qualquer discriminação com base na deficiência. Isto inclui adoptar todas as medidas legislativas, administrativas e de outra natureza apropriadas com vista a implementação dos direitos plasmados na Convenção (CDPD artigo. 4.1b). Volvida uma década desde a ratificação deste tratado, o FAMOD e parceiros diversos pretendem debater sobre o cumprimento deste dos direitos das pessoas com deficiência no país.
