A Assembleia da República aprovou, na generalidade, a Proposta de Lei de Promoção e Protecção dos Direitos da Pessoa com Deficiência em sessão plenária realizada ontem, Quarta-feira, dia 27 de Março. Esta apreciação acontece um ano após a realização de um processo de auscultação pública a nível nacional liderado pelos deputados da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (3ª Comissão) e da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (1ª Comissão)..

O Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD), participou na última terça-feira 19 de Março do Fórum da Sociedade Civil, organizado pelo Banco Mundial em Maputo.

A Assembleia da República aprovou para o seu rol de matérias da IX Sessão Ordinária a revisão da Lei Eleitoral.

Com vista a contribuir para o debate da Lei Eleitoral, o Fórum das Associações de Pessoas com Deficiência (FAMOD) remeteu à Assembleia da República um documento de posicionamento em relação à abordagem actual da legislação eleitoral sobre questões da deficiência e avançou recomendações concretas e pontuais para ultrapassar os desafios legais de participação política das pessoas com deficiência no país.

Em comunicado oficial, a Assembleia da República informou que a Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (3ª comissão) reuniria-se para apreciar a Proposta de Lei de Promoção e Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, submetida pelo Governo em Outubro de 2022. Este exercício deveria resultar na emissão de um parecer sobre a mesma Proposta fundamentando os passos seguintes que o Parlamento deverá tomar para a aprovação da Lei.

Fevereiro de 2024, na cidade de Nampula, uma formação em matéria de educação inclusiva a 11 associações locais de pessoas com deficiência física, visual, auditiva e albinismo. Beneficiaram-se da formação 20 pessoas com deficiência, sendo 15 homens e 5 mulheres.

No âmbito da preparação do recenseamento eleitoral previsto para o período de 15 de Março a 28 de Abril do corrente ano, o Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD) participou a 01 de Fevereiro, no teste do sistema de recenseamento eleitoral realizado nos escritórios do STAE Central, em Maputo.

No âmbito da realização de eleições 2023-2024, o Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD) está a implementar diversas iniciativas para a inclusão de pessoas com deficiência, visando promover a participação destas em todas as fases e actividades eleitorais.

No passado dia 01 de Fevereiro, Clodoaldo Alberto Castiano, actualmente Director Executivo do Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD), tomou posse perante Sua Excelência Presidente da República de Moçambique, como membro da Comissão Nacional dos Direitos Humanos.

Iniciou esta terça-feira, dia 07 de Fevereiro o processo de auscultação pública sobre a Proposta de Lei de Promoção e Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, cobrindo as províncias de Niassa, Zambézia e Sofala. Este boletim traz algumas incidências que permitem acompanhar este processo de auscultação. Para esta edição o boletim irá abordar “A apreciação geral que as Pessoas com deficiência fazem da Proposta de Lei, nos debates que marcaram o primeiro dia”.

O evento que será levado a cabo pela Assembleia da República, visa colher a sensibilidade das pessoas com deficiência, sobre a atual proposta de lei.

Workshop de Capacitação dos Deputados da Assembleia da República em matéria de direitos humanos e deficiência

CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (CDPD)

CNDH efectua sessões de Monitoria dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Província de Niassa

Governo aprova proposta de lei Promoção e Protecção dos Direitos das Pessoas com Deficiência

CMCM realiza uma sessão de consulta ao FAMOD no âmbito do Projecto PTUM

FAMOD Participa na FACIM

FAMOD e Aldeias de Crianças SOS Moçambique assinamMemorando