Workshop de Capacitação dos Deputados da Assembleia da República em matéria de direitos humanos e deficiência

Foi realizado um workshop de Capacitação dos Deputados da Assembleia da República em matéria de direitos humanos e deficiência, na ocasião explicou se as lacunas que a proposta de Lei aprovada pelo conselho de Ministros apresenta, assim, o FAMOD reiterou a necessidade de uma análise crítica na Proposta de Lei quando for submetida á Assembleia da República, que se espelhe a Conversão das Nações Unidas Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

S. Excia. Presidente da 3 Comissão da Assembleia da República Lúcia Mafuane, no seu discurso de abertura, reconheceu que “Constituição da República consagra os direitos das pessoas com deficiência nos artigos 35, 37 e 125. Assim, o Governo abre espaço para a existência de legislação ordinárias e políticas que permitem o desenvolvimento de programas e planos visando a proteção das pessoas com deficiência e adopção de instrumento regionais e internacionais sobre área de deficiência. A aprovação da Resolução no. 29/2010, de 31 de Dezembro que ratifica a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com deficiência é exemplo de comprimento do nosso pais com a causa da deficiência”

Disse ainda que, “as pessoas com deficiência são marginalizadas a partir das suas famílias e comunidades, Assim, há um trabalho a ser feito dentro das comunidades através de campanhas de sensibilização sobre práticas nocivas contra pessoa com deficiência”

E sobre a proposta de Lei referiu que “A proposta que se espera ser submetida a Assembleia da república para apreciação e aprovação é resultado do trabalho árduo e vai contribuir de forma única para a melhoria do quadro de proteção dos direitos humanos das pessoas com deficiência em Moçambique”