Direito ao Trabalho Restringido a Pessoas com Deficiência em Moçambique
O Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD), participou na última terça-feira 19 de Março do Fórum da Sociedade Civil, organizado pelo Banco Mundial em Maputo.
Este espaço serviu para promover debates relacionados ao desenvolvimento de Moçambique, abordando temas como: Inclusão e Emprego: Clima e Resiliência; Capital Humano e Empoderamento das Mulheres; e Fragilidade, Conflito e Violência. Para o movimento de pessoas com deficiência, o fórum constituiu uma excelente oportunidade para partilha de experiências no que diz respeito à temática da inclusão e emprego, com foco nas barreiras que limitam o acesso ao emprego por pessoas com deficiência, bem como o tipo de abordagem a adotar na conceção de políticas e programas de emprego em Moçambique.
A legislação nacional, em geral, constitui uma das principais barreiras para o exercício do direito ao trabalho pelas pessoas com deficiência. A Lei de Trabalho, recentemente revista, continua a restringir o direito ao trabalho a pessoas com deficiência e os programas de protecção social não prevêem medidas afirmativas para a eliminação da discriminação de pessoas com deficiência no acesso ao emprego e na promoção das iniciativas empreendedoras.
Embora as iniciativas governamentais de emprego para jovens alcancem algumas pessoas com deficiência, não há abordagem, estratégias nem mecanismos de acomodação razoável claramente definidas para que, de forma intencional, os programas de emprego sejam inclusivos e de fácil acesso a pessoas com deficiência.
Face a este cenário, o FAMOD defende o reforço do quadro legal sobre emprego, incluindo a elaboração de directrizes para o recrutamento e inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e da definição de quotas pelo Governo para o recrutamento de pessoas com deficiência na função pública. Ademais, é essencial que os programas de protecção social apoiem pessoas com deficiência a aceder ao emprego e que haja incentivos e apoio ao sector privado no recrutamento de pessoas com deficiência.
